Da "revisão da vida toda"

É proibido eticamente afirmar que a tese da "revisão da vida toda" prevalecerá e será aplicada a todas as pessoas que ajuizaram suas pretensões.

A tese revisional previdenciária chamada de “revisão da vida toda” foi submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu suspender a tramitação de todos os processos (em trâmite em todo o Brasil) versando sobre essa tese (STJ, Primeira Seção. Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 1.596.203-PR. Decisão de 16/10/2018). É conveniente e oportuno esclarecer que a “revisão da vida toda” é contrária ao que o STJ até então vinha decidindo.

Alerta: cuidado! Existem pessoas prometendo o ganho e o aumento de valor de aposentadorias com fundamento na tese "revisão da vida toda", quando, na verdade, todos os processos onde se debate essa tese estão com tramitação suspensa por prazo indeterminado. Cuidado com a cobrança antecipada de valores a título de prestação de serviços. É proibido eticamente afirmar que a tese da "revisão da vida toda" prevalecerá e será aplicada a todas as pessoas que ajuizaram suas pretensões.

Jamenson Ferreira Espindula de Almeida Melo

Advogado (desde 07/07/2011)

Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, Brasil.

Incêndio e tragédia no Centro de Trinamento do Flamengo - repercussões da opinião expressada

Muitos ataques à minha pessoa via Twitter (@espindulajf). Eu expressei a minha opinião acerca do crime ocorrido no Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo. Muitas pessoas se acharam no direito de me ofender. Em resposta eu digo: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (Constituição Federal, artigo 5º, inciso IV). Não tolero "mordaça". Tenho direito sim de me manifestar. Não estou anônimo, pois é proibido. O meu nome é conhecido. A minha conta no Twitter e no Facebook são verdadeiras. Não me utilizo dos chamados "perfis falsos". É minha opinião e eu tenho direito a ela. Certo ou errado, eu penso, logo existo. Deus abençoe.

Jamenson Ferreira Espindula de Almeida Melo

Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, Brasil

Advogado (desde 07/07/2011)

Incêndio e tragédia no CET do Flamengo: desnecessária exposição dos jovens a alto risco

Acerca do incêndio ocorrido na manhã de hoje (08/02/2019) no Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. Condolências às famílias dos jovens cruelmente mortos. Que Deus conforte seus corações. Sinto revolta! No meu entender, o Município do Rio de Janeiro foi OMISSO (ao tolerar o funcionamento daquele Centro de Treinamento sem a devida segurança e autorização por parte do Corpo de Bombeiros). O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro foi OMISSO (ao não fiscalizar aquelas instalações escandalosamente inadequadas). O Presidente do clube, Sr Rodolfo Landim, no meu entendimento, é um tremendo de um hipócrita (pois se OMITIU e permitiu aquelas instalações inadequadas - ele tem poder de decisão e poderia ter evitado essa tragédia. E ainda tem a coragem de vir à mídia se dizer "consternado com a tragédia"). Às famílias dos jovens mortos, um conselho jurídico: demandem (ajuízem processo) em face do Clube de Regatas do Flamengo! Peçam reparação em perdas e danos (lucros cessantes - a expectativa de vida e de quanto os jovens mortos poderiam ganhar como jogadores de futebol). O Clube de Regatas do Flamengo deve arcar com as indenizações. Dinheiro nenhum trará de volta à vida os jovens mortos. Isso é certo. Porém não se trata do dinheiro! Trata-se de justiça! Trata-se de evitar que episódios lamentáveis como esse se repitam! Trata-se de punir, financeiramente, os responsáveis por essa tragédia que, podendo evitá-la, se omitiram e toleraram aquelas instalações inadequadas. É de se lembrar: os jogadores profissionais de futebol ficam hospedados em hotéis luxuosíssimos e ganham fortunas a título de salário! Por que não existiam instalações dignas e seguras para os jovens? Será que Neymar seria acomodado em instalações semelhantes àquelas por causa de reforma no clube? Inaceitável! Intolerável! Reparação financeira pra cima deles! Que a parte mais sensível deles (o bolso) seja atingida, pois o coração, esse parece ser insuscetível de ser sensibilizado.

É isso.

Jamenson Ferreira Espindula de Almeida Melo

Advogado (desde 07/07/2011)

Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, Brasil.