sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Instigação da opinião pública contra o Poder Concedente

No episódio do cancelamento do "debate" presidencial de 2026, a Rede Globo de Televisão explicita e ostensivamente instigou a audiência dela contra o Poder Concedente (a União). Ocorre que o "debate" presidencial de 2026 poderia, sim, ter acontecido com quatro candidatos ao cargo de Presidente do Brasil: Ronaldo Caiado, Augusto Cury, Romeu Zema e Renan Santos. Seria um debate de candidatos de ideologias à direita. Com isso, a Rede Globo de Televisão teria prestado um serviço de utilidade pública e, assim, cumprido a "Função Social da Propriedade" (Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil, artigo 5º, inciso XXIII; e artigo 170, inciso III). Em vez disso, decidiu afrontar, direta, ostensiva e explicitamente, o Poder Concedente (a União), atacando uma das funções do Poder Concedente (a função judiciária)! Poderia ter se limitado a informar que várias entidades se manifestaram contra as decisões judiciais que lhe impuseram o dever de se abster (de evitar) questionamentos ao candidato ausente Luís Inácio Lula da Silva. O "debate", teoricamente, teria por finalidade a apresentação de ideias e não servir de palanque (ou palco) para três candidatos atacarem um dos candidatos (que sequer estaria presente para se defender). É direito (ou prerrogativa) de qualquer candidato(a) faltar ao debate, se assim o desejar. Esse fato não autoriza os(as) outros(as) candidatos(as) a atacarem a pessoa ausente e deixarem de apresentar as respectivas propostas. A decisão pelo cancelamento do "debate" escancarou a armadilha criada pela Rede Globo de Televisão para prejudicar o candidato Luís Inácio Lula da Silva, isso a pouquíssimos dias do dia da eleição presidencial! Vale sempre lembrar que emissora (ou difusora) de televisão e de rádio no Brasil é Concessão Pública, o que significa que a emissora não tem ampla e total liberdade para veicular o que quiser e bem entender para a audiência. Existem limites: a moralidade, a Função Social da Propriedade, o serviço de utilidade pública, o interesse coletivo, o respeito ao Poder Concedente e assim por diante. Ao demonizar as decisões judiciais, a Rede Globo de Televisão flerta com grupos extremistas, totalitaristas e autoritários que sempre anseiam por um Poder Judiciário fraco e inefetivo. Isso é extremamente perigoso! A população mais pobre de recursos econômicos corre grandíssimo risco com um Poder Judiciário acuado, enfraquecido, inefetivo! É muitíssimo ruim se viver em um país onde o Poder Judiciário seja fraco. Também vale sempre a lembrança de que a Rede Globo de Televisão apoiou o Golpe Militar de 1964, golpe esse que instituiu no Brasil uma ditadura cívico-militar que perdurou por quase vinte anos!

Jamenson Espindula